1. Identificação

O website www.fphoquei.com (adiante fphoquei.com) é propriedade e da responsabilidade da Federação Portuguesa de Hóquei (adiante FPH), com os seguintes elementos identificativos:

• Denominação: Federação Portuguesa de Hóquei
• Pessoa coletiva n.º: 501 742 220
• Sede: Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961, 4100-082 Porto
• Telefone: 226 197 180
• Correio eletrónico: geral@fphoquei.pt
• Natureza jurídica: pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva nos termos do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro

 

2. Objeto e aceitação

As presentes condições regulam o acesso e a utilização do fphoquei.com por parte de qualquer utilizador.

O acesso ao fphoquei.com e a utilização dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados implicam o conhecimento e a aceitação integral das presentes condições. O utilizador que não concorde com as mesmas deve abster-se de utilizar o website.

As presentes condições não dispensam a consulta dos termos e condições particulares aplicáveis a cada um dos serviços prestados, os quais prevalecem, na parte em que dispuserem diferentemente, sobre o aqui estabelecido.

 

3. Conteúdos

O fphoquei.com destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da FPH, no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento do hóquei a nível nacional, procedendo à divulgação das decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e demais comunicados, legal ou estatutariamente exigíveis, para utilização correta, séria e adequada dos interessados.

A FPH empenha-se na exatidão e atualização permanente dos conteúdos publicados. Não obstante, as informações divulgadas podem não ser exaustivas ou não se encontrar, em cada momento, corretas, completas ou atualizadas, comprometendo-se a FPH a retificar com prontidão e rigor todos os erros que venham a ser identificados.

Os conteúdos do fphoquei.com têm natureza informativa e não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias neles incluídas.

 

4. Resultados e informação competitiva

A FPH disponibiliza, com a melhor atualização e exatidão possíveis, os resultados dos jogos das Seleções e das Competições, com o objetivo de proporcionar aos adeptos o acesso a toda a informação.

Os resultados dos jogos apenas se tornam definitivos com a respetiva homologação nos termos regulamentares aplicáveis. A informação disponibilizada antes desse momento reveste natureza provisória, comprometendo-se a FPH a corrigir com a maior brevidade quaisquer erros que lhe sejam assinalados.

 

5. Direitos de autor e direitos conexos

Os conteúdos disponibilizados no fphoquei.com, designadamente textos, fotografias, vídeos, ilustrações, elementos gráficos e a própria estrutura e organização do website, cuja titularidade pertença à FPH ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização no fphoquei.com, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação nacional e internacional aplicável.

Salvo autorização expressa da FPH ou dos respetivos titulares, não é permitida a cópia, modificação, reprodução, transformação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos.

O disposto no parágrafo anterior não prejudica as utilizações livres legalmente previstas, designadamente as constantes do artigo 75.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, entre as quais o direito de citação, a reprodução para fins de informação pela comunicação social e a reprodução para uso privado.

A FPH concede autorização para copiar ou descarregar os conteúdos informativos, noticiosos e regulamentares, desde que seja mencionada a fonte de origem e o endereço web do conteúdo consultado, o uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, e a utilização não seja suscetível de causar dano à FPH ou a algum dos seus Sócios Ordinários.

Os regulamentos, normas, comunicados oficiais e demais atos aprovados pela FPH no exercício dos poderes públicos que lhe estão delegados destinam-se a ampla divulgação e podem ser livremente reproduzidos e distribuídos, desde que de forma integral, fiel e com indicação da fonte.

 

6. Marcas e outros sinais distintivos

As marcas, insígnias, logótipos, emblemas e demais sinais distintivos da FPH e das suas Seleções e Competições encontram-se protegidos ao abrigo do Código da Propriedade Industrial.

A sua utilização, no todo ou em parte, designadamente em produtos, serviços, eventos, materiais promocionais ou em qualquer contexto suscetível de sugerir associação, patrocínio ou aprovação por parte da FPH, depende de autorização prévia e expressa da FPH.

Os sinais distintivos pertencentes a terceiros que figurem no fphoquei.com são propriedade dos respetivos titulares e a sua exibição não confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

 

7. Bases de dados

As bases de dados de resultados, classificações, calendários competitivos, registos de atletas e demais informação estruturada disponibilizada no fphoquei.com encontram-se protegidas nos termos do Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho.

Não é permitida a extração ou reutilização sistemática da totalidade ou de parte substancial do respetivo conteúdo, designadamente através de processos automatizados de recolha, sem autorização prévia e expressa da FPH.

 

8. Ligações para sítios externos

O fphoquei.com contém ligações para sítios eletrónicos externos, sobre os quais a FPH não exerce qualquer controlo e cujos conteúdos, políticas e práticas são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.

A autorização para a utilização da informação constante desses sítios deve ser obtida junto dos seus autores ou dos detentores dos direitos de exploração.

A existência de uma ligação não implica a existência de qualquer relação, associação ou aprovação por parte da FPH relativamente ao sítio de destino.

 

9. Disponibilidade e segurança

A FPH adota as medidas técnicas razoáveis para assegurar o funcionamento contínuo e seguro do fphoquei.com, não garantindo, contudo, a sua disponibilidade permanente e ininterrupta, designadamente por motivos de manutenção, atualização, avaria técnica ou facto de terceiro.

O utilizador obriga-se a utilizar o fphoquei.com de acordo com a lei, as presentes condições e a boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de danificar, sobrecarregar, inutilizar ou comprometer a segurança e o normal funcionamento do website ou dos sistemas que o suportam, bem como de aceder indevidamente a áreas de acesso reservado.

 

10. Responsabilidade

A FPH responde nos termos gerais de direito pelos danos que causar no âmbito da disponibilização do fphoquei.com.

Na medida do legalmente admissível, a FPH não se responsabiliza pelos danos decorrentes da incorreta interpretação dos conteúdos do fphoquei.com, da utilização do website em desconformidade com as presentes condições, da indisponibilidade temporária do website ou dos conteúdos de sítios externos a que este dê acesso.

As limitações previstas no parágrafo anterior não abrangem os danos causados com dolo ou culpa grave, nem quaisquer outras situações em que a lei imperativa não admita exclusão ou limitação de responsabilidade.

 

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do fphoquei.com é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A informação relativa às finalidades e fundamentos de licitude do tratamento, categorias de dados, prazos de conservação, destinatários e direitos dos titulares consta da Política de Privacidade da FPH, disponível em POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O Encarregado de Proteção de Dados da FPH pode ser contactado através de geral@fphoquei.pt

 

12. Cookies

O fphoquei.com utiliza cookies e tecnologias equivalentes. Os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website apenas são instalados mediante consentimento prévio do utilizador, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

O utilizador pode consultar as categorias de cookies utilizadas e gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da Política de Cookies, disponível em POLÍTICA DE COOKIES.

 

13. Acessibilidade

A FPH procura assegurar que o fphoquei.com é acessível ao maior número possível de utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.

Os utilizadores que detetem barreiras de acesso a conteúdos ou funcionalidades podem comunicá-lo através de geral@fphoquei.pt

 

14. Comunicação de erros e contactos

Quaisquer erros, incorreções ou desatualizações detetados nos conteúdos do fphoquei.com, bem como quaisquer questões relativas às presentes condições, podem ser comunicados através de geral@fphoquei.pt

 

15. Alterações às presentes condições

A FPH reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, as presentes condições, designadamente em função de alterações legislativas, regulamentares ou dos serviços disponibilizados.

As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no fphoquei.com, sendo indicada a data da última atualização. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica das presentes condições.

 

16. Invalidade parcial

A eventual declaração de invalidade, nulidade ou ineficácia de qualquer uma das presentes disposições não afeta a validade das restantes, que se mantêm em vigor.

 

17. Lei aplicável e foro

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação das presentes condições é competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras de competência legalmente aplicáveis.