POLÍTICA DE PRIVACIDADE FPHOQUEI.COM
1. Quem trata os seus dados
A Federação Portuguesa de Hóquei (FPH), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública desportiva, com sede em Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961, 4100-082 Porto, pessoa coletiva n.º 501742220, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.fphoquei.com.
O Encarregado de Proteção de Dados da FPH pode ser contactado através de geral@fphoquei.pt
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito do website. Não regula o tratamento de dados efetuado no âmbito da atividade federativa fora deste website, designadamente processos de filiação, licenciamento de atletas, disciplina desportiva ou seguro desportivo, que se regem por avisos de privacidade próprios, disponibilizados no momento da recolha.
2. Que dados recolhemos e para quê
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Finalidade |
Dados recolhidos |
Fundamento de licitude |
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Responder a pedidos de contacto |
Nome, email, mensagem e demais dados que o utilizador opte por fornecer no formulário |
Interesse legítimo da FPH em responder aos pedidos e gerir as comunicações recebidas |
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Envio de newsletter |
Nome, email |
Consentimento |
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Inscrição em eventos e iniciativas |
Nome, email, contacto telefónico, idade e, quando aplicável, dados do encarregado de educação |
Execução de diligências pré-contratuais ou execução do serviço solicitado pelo titular |
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Candidaturas espontâneas ou a vagas divulgadas no website |
Dados constantes do currículo e carta de motivação |
Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
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Segurança, deteção de fraude e prevenção de utilização abusiva do website |
Endereço IP, dados de navegação e registos técnicos de acesso |
Interesse legítimo da FPH em garantir a segurança e o adequado funcionamento do website |
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Cookies e tecnologias semelhantes |
Conforme descrito na Política de Cookies |
Consentimento, exceto relativamente a cookies estritamente necessários |
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Não tratamos, através deste website, categorias especiais de dados pessoais (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde, etc.), salvo quando voluntariamente fornecidos pelo próprio titular no âmbito de um pedido de contacto, e apenas na medida do estritamente necessário para lhe dar resposta.
3. Dados de menores
Algumas atividades da FPH, designadamente ações de promoção e iniciação ao hóquei, destinam-se a crianças e jovens. Sempre que o tratamento de dados pessoais de menores através do website se baseie no consentimento para a oferta direta de serviços da sociedade da informação, e o menor tenha idade inferior a 13 anos, a FPH solicitará o consentimento do respetivo progenitor, tutor ou representante legal, nos termos legalmente aplicáveis.
Os pais, tutores ou representantes legais podem, a qualquer momento, exercer os direitos descritos na secção 6 em nome do menor.
4. Origem dos dados
Os dados pessoais tratados pela FPH através deste website são, regra geral, fornecidos diretamente pelo titular, designadamente através do preenchimento de formulários. A FPH não adquire dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Com quem partilhamos os dados
A FPH pode recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, designadamente alojamento e manutenção do website, envio de comunicações eletrónicas e ferramentas de análise de tráfego. Estas entidades tratam os dados exclusivamente em nome e por conta da FPH, mediante contrato que assegura o cumprimento das exigências do RGPD, e não os utilizam para fins próprios.
A FPH pode ainda partilhar dados pessoais com autoridades públicas quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa.
Fora destas situações, a FPH não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
Transferências internacionais
Sempre que, no âmbito da utilização dos websites, plataformas ou serviços da FPH, seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais, a FPH assegurará que essa transferência é realizada nos termos previstos no RGPD.
Essas transferências apenas ocorrerão quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, mediante a adoção de garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, regras vinculativas aplicáveis ou outro mecanismo legalmente admissível. Quando aplicável, a FPH poderá adotar medidas suplementares técnicas, organizativas ou contratuais adequadas à proteção dos dados pessoais.
Os titulares dos dados poderão solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.
6. Decisões automatizadas e definição de perfis
A FPH não utiliza os dados pessoais recolhidos através deste website para decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similares significativamente relevantes para os titulares.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento:
• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• Aceder aos dados pessoais que a FPH trata a seu respeito;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias;
• Opor-se ao tratamento, designadamente quando este se baseie em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• Apresentar reclamação juntores da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de poder contactar primeiro a FPH.
• Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@fphoquei.pt ou por carta para Avenida Doutor Antunes Guimarães, 961, 4100-082 Porto, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados. A FPH responde ao pedido no prazo de um mês a contar da sua receção, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses quando o pedido seja particularmente complexo ou quando existam vários pedidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.
8. Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que motivou a sua recolha:
• Pedidos de contacto: até à resolução do pedido e por um período adicional de 6 meses para efeitos de prova, findo o qual são eliminados;
• Newsletter: enquanto o titular mantiver a subscrição ativa;
• Inscrições em eventos: pelo período necessário à organização e realização do evento e, quando exigido por obrigação legal ou regulamentar, pelo prazo correspondente;
• Candidaturas espontâneas: 12 meses, findo o qual são eliminadas salvo autorização do candidato para conservação por período adicional.
• Fotografias e vídeos: pelo período necessário à divulgação das atividades, eventos e iniciativas da FPH, podendo ser conservados enquanto se mantiver a finalidade que justificou a sua publicação, sem prejuízo do exercício dos direitos dos titulares.
Sempre que exista obrigação legal de conservação por prazo mais longo, a FPH conserva os dados pelo período legalmente exigido.
9. Segurança
A FPH adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a FPH notifica os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos legalmente exigidos.
10. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informação sobre as categorias de cookies utilizadas e como gerir as suas preferências, consulte a Política de Cookies, disponível em Política de Cookies.
11. Alterações a esta política
A FPH pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o Encarregado de Proteção de Dados através de geral@fphoquei.pt